A negociação entre a Vale e o Executivo foi iniciada em janeiro do ano passado. O governo questiona o abatimento de ativos não amortizados no valor da outorga paga à União para renovação, por mais 30 anos, dos contratos das estradas de ferro Carajás e Vitória Minas. A ampliação do prazo de exploração foi firmada em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao Broadcast, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que a etapa é crucial para chancelar as análises que foram feitas entre representantes do governo e da Vale por mais de um ano. "O que esperamos é que o TCU mantenha o valor (de R$ 17 bilhões). Mas podem identificar demandas de ajustes."
Com a admissibilidade do pedido, uma comissão será formada sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso). O órgão avalia solicitações diversas para ajustes de contratos entre o governo e empresas privadas, já tendo aprovado acordos para rodovias, ferrovias e telefonia.
A comissão tem 90 dias para desenvolver a solução e, caso haja proposta, é aberto prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Depois disso, o ministro-relator tem 30 dias para levar a solução ao plenário.
"No momento em que estamos avançando cada vez mais com a tese do consensualismo na administração pública, principalmente em áreas que possam diminuir a litigância, assinamos a proposta de conciliação da Vale, uma das maiores empresas do Brasil", afirmou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.
O pagamento dos R$ 17 bilhões é esperado pelo governo federal para financiar um plano de expansão da malha ferroviária. O plano está sendo prometido desde agosto de 2023, mas acabou tendo o anúncio adiado justamente pelo atraso nos acordos com as concessionárias de ferrovias.
Há acordos de ajustes firmados com duas empresas. Em dezembro de 2023, o TCU aprovou acordo com a Rumo para o pagamento de R$ 1,5 bilhão adicional pela renovação da concessão da Malha Paulista de ferrovia, feita em 2020. Depois disso, o governo também alcançou um acordo com a MRS para o pagamento de R$ 2,6 bilhões pela renovação da Malha Sudeste.
(Com Agência Estado)
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