O uso do fundo pelas aéreas foi aprovado por lei pelo Congresso, tendo sido sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Após a sanção, as regras para acessar os recursos estão em definição junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que precisa estabelecer a taxa de juros diferenciada, as finalidades específicas e prazos de pagamento, comissões e demais condições.
A expectativa do governo é de que a viabilização da tomada de financiamento pelas aéreas encerre uma etapa que, segundo defendem os representantes do setor, era a demanda mais urgente para contornar a crise das companhias de operação doméstica.
Com o fundo garantidor, elas poderão acessar linhas de crédito com taxas de juros baixas e com maior prazo de pagamento.
Os recursos poderão ser utilizados, dentre outras possibilidades, para quitar dívidas, compra de novas aeronaves ou reforma da frota atual.
(Com Agência Estado)
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