A base do prefeito Mauro Mendes (PSB) e alguns vereadores opositores à gestão municipal resolveram enfrentar o presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Lima (PSD) e apresentaram três requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nessa quinta-feira.
Elas têm objetivo específico de investigar grilagem de terras e “possíveis fraudes” quanto à alteração da lei de uso e ocupação de solo (CPI do Processo Legislativo), ambos fatos atribuídos a João Emanuel, e alterações irregulares no texto aprovado pelo plenário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
O texto aprovado nesse caso previa flexibilidade para o prefeito alterar 5% do orçamento. Mas, na prefeitura, o texto chegou com autorização de 0,5%.
Os requerimentos dos dois primeiros casos foram feitos com assinatura de 15 e 14 vereadores, respectivamente, CPI do Processo Legislativo e CPI da Grilagem e têm prazos de 4 meses para concluir investigação. Elas podem ser abertas de imediato por ter aval de mais de um terço dos vereadores.
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COMISSÕES
Na CPI do Processo Legislativo, os vereadores narram a aplicação de “carimbo apócrifo atribuído ao Protocolo da Prefeitura de Cuiabá ao ofício, assinado pelo presidente João Emanuel, que remeteu ao Poder Executivo o projeto de Lei Complementar 236-2013”, sobre lei de uso e ocupação de solo. O Poder Executivo “desconhece o projeto” e diz não o ter recebido.
A mesma comissão deverá investigar ainda a inserção no texto da Lei Complementar que trata da Conciliação Fiscal de capítulo sobre compensação de crédito tributário com precatórios, sem emendas. As fraudes, se confirmadas, caracterizam ato de improbidade administrativa e falsidade ideológica.
Já na CPI da Grilagem, ao presidente da Câmara João Emanuel, é denunciado como emissor de um “documento, termo de declaração, na condição de agente público para legitimar contratos de compra e venda entre particulares referente à área dos bairros Doutor Fábio II e Altos da Serra”, quando ele era presidente da Agência Municipal de Habitação, em 2009.
Nas duas CPI, os vereadores pedem o impedimento de João Emanuel para publicar a resolução para instalar a CPI, devido ele ser foco da investigação. No requerimento, os vereadores pedem ao vice-presidente Onofre Júnior (PSB) a prerrogativa.
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O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel, informa ao HiperNotícias ser “curioso isso ter sido feito logo após eu ter aberto CPI do Mauro Mendes”, a CPI dos Maquinários, instalada na quarta-feira, e que investiga licitação para locar máquinas à Prefeitura no primeiro trimestre deste ano.
“Só acho estranho isso depois de aberta CPI contra o Mauro”, resume. Ele afirma que analisará a legalidade da abertura das comissões e que é “totalmente a favor de fiscalizar”.
"É curioso o momento, podia ser feito semana passada, mas fez hoje, um dia após abrir a CPI dos Maquinários", reitera João Emanuel.
Sobre as acusações de grilagem de terra, João Emanuel confirma o termo de declaração referente às áreas dos bairros. “Dei uma declaração em documento, emiti declaração, porque a prefeitura recebeu doação das áreas do Doutor Fábio II e Altos da Serra”, informa.
“Recebemos a doação condicionada que nós respeitássemos que a família já tinha feito as transações, para garantir os direitos de quem comprou os lotes ser proprietários deles”.
A Câmara só pode funcionar com 5 CPIs simultâneas, número atingido com os três pedidos feitos nessa quinta-feira. Além da CPI dos Maquinários, instalada na quinta-feira, a Câmara tem aberta uma CPI da CAB Cuiabá, para investigar problemas da concessionária.
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