O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), pressionou o governador Mauro Mendes (União Brasil) a não autorizar a comercialização de itens supérfluos nos chamados “mercadinhos” instalados em unidades prisionais do estado.
Na última quarta-feira (16), a Assembleia derrubou o veto de Mendes ao projeto de lei que regulamenta o funcionamento desses pequenos comércios dentro dos presídios. Para Max, a medida é necessária para suprir demandas básicas, como a compra de absorventes, que nem sempre são fornecidos pelo Estado.
“Infelizmente, o Estado nem sempre consegue atender todas as demandas. E, quando isso acontece, precisamos buscar alternativas. Estamos falando aqui do básico. Vender quatro ou cinco itens não vai alimentar facções, não vai gerar lucro, nem receita”, afirmou o parlamentar à imprensa.
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REAÇÕES POLÍTICAS
Ao todo, 13 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 10 foram favoráveis à manutenção. A decisão gerou reação imediata na Câmara de Cuiabá, que aprovou uma moção de repúdio contra os deputados estaduais que votaram a favor dos “mercadinhos”.
A moção foi apresentada pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), aliado do governador e líder do prefeito Abilio Brunini (PL) no Legislativo. Max Russi criticou a iniciativa, reconheceu que o "debate é amplo", mas pontuou que "não deve ser politizado".
Ainda segundo o presidente da AL, os vereadores não devem interferir na discussão pois os "mercadinhos" serão fiscalizados rigorosamente pelo Ministério Público e AL.
DECRETO FARÁ REGULAMENTÇÃO
Os itens que poderão ser vendidos serão regulamentados por meio de decreto de Mendes. Max acentuou que se houver itens supérfluos, a Comissão de Segurança da Casa de Leis pedirá providências, ventilando até mesmo a exoneração de servidores do sistema penal.
“Quero ver o decreto do governador. Se ele liberar algum item supérfluo, haverá crítica minha e da Comissão de Segurança. Caso seja identificada a venda desses itens durante visita a um presídio, vamos pedir providências, inclusive a exoneração de servidores do sistema penal. Esse é o papel do Parlamento estadual”, finalizou o presidente.
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