Uso da tornozeleira deve mudar panorama prisional em MT

DA REDAÇÃO

A Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá registrou que 683 recuperandos do Sistema Prisional da Capital já se comprometeram a utilizar as tornozeleiras eletrônicas, após a intimação. Eles participaram de audiências admonitórias (oportunidade em que o preso recebe as condições imposta ao cumprimento de novo regime), realizadas desde dezembro do ano passado. Na próxima terça-feira (09), às 14h, no Tribunal Militar, no Fórum de Cuiabá, o segundo grupo de recuperandos receberá o dispositivo. As audiências para colocação das tornozeleiras passarão a ser a feitas uma vez por semana, até que se atinja o número informado. Ao mesmo tempo a Justiça acompanhará o monitoramento e funcionamento do sistema.

Presos provisórios (aqueles sem trânsito em julgado), condenados em Regime Semiaberto e reeducandos que cumprem pena em Regime Fechado, mas desenvolvam trabalhos extramuros, podem utilizar o dispositivo. Pouco mais de 2 mil pessoas na Capital teriam condições de uso do equipamento. Ele facilita a ressocialização, economiza aos cofres públicos cerca de 90% do gasto para a manutenção do preso no sistema e ainda assegura a vigilância em período integral, já que o dispositivo possibilita o monitoramento feito por uma Central, via chips de celular e GPS. Em caso de rompimento da tornozeleira ou da invasão de espaço (medidas restritivas), o sistema leva no máximo 20 segundo para acusar, dando a posição exata do usuário, possibilitando assim a ação imediata da polícia.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Geraldo Fidélis garante que todos estarão em vigilância 24 horas por dia

Na tarde de ontem (3 de setembro), 16 recuperandos do Sistema Prisional em Cuiabá receberam o dispositivo. O Estado disponibilizará para a Justiça de Mato Grosso 5.300 equipamentos. O juiz da Segunda Vara Criminal da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, explicou que agora os presos do sistema semiaberto terão vigilância real. “Não temos estruturas destinadas ao cumprimento deste regime. Isso ocorre em todo o país. Com a utilização da tornozeleira poderemos resguardar direitos da sociedade e também dos recuperandos. Eles conviverão com suas famílias e trabalharão, com a segurança de estarem sob vigilância 24 horas por dia”, disse o juiz responsável pelas execuções penais em Cuiabá.

O primeiro recuperando a receber a tornozeleira foi Marcelo Nascimento da Rocha. Ele cumpria pena de cinco anos e nove meses por estelionato. Ele disse ser favorável ao uso. “Quem não gostar é porque deve ter outras intenções. O Estado continua mantendo sua vigilância e nós ganhamos a oportunidade de retomarmos nossas vidas”, disse Marcelo que já está dando consultoria empresarial. Após ficar preso quatro anos, dois meses e 11 dias em regime fechado, Cícero Santos, iniciará uma vida nova. “Só por estar fora das grades já é bom. Minha família terá minha presença e eu tenho planos para abrir um salão de beleza”, salientou o recuperando que progrediu de regime no início deste mês.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Durante a Audiência Pública o juiz Geraldo Fidelis explicou as exigências para o cumprimento do regime semiaberto e a utilização das tornozelerias. Entre as principais condições estão: a utilização adequada do dispositivo, comprovação de trabalho lícito (carteira assinada, contrato de trabalho por tempo determinado junto à fundação nova chance e/ou declaração do empregador reconhecida em cartório), retornar para casa antes das 19h, não portar nenhum tipo de arma, não frequentar lugares como bares e boates e se apresentar uma vez ao mês no Fórum de Cuiabá. O deslocamento para fora das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, só poderá ser feito mediante autorização judicial.

“Ainda há muito que ser feito, mas temos certeza de estarmos seguindo um bom caminho. A tornozeleira permitirá a reinserção de quem estava preso e trará tranquilidade à sociedade ao mesmo tempo. Estamos buscando restabelecer a dignidade dos recuperandos. Mato Grosso passou a ser exemplo em algumas ações. Somos o terceiro Estado da federação a acabar com a revista vexatória e o Sistema Prisional do Estado do Amazonas baixou portaria inspirada em nossas ações”, revelou o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Possas de Carvalho.

Marcos Lopes/HiperNotícias

O promotor da Terceira Promotoria de Execuções Penais, Joelson Maciel, disse que a vigilância será muito boa e possibilitará a participação de todo sistema judicial. “O programa de monitoramento pode ser acessado pelo magistrado, promotor e defensor, além da Central, que funcionará 24 horas por dia. Serão dias melhores para a sociedade e também ao recuperando que terá oportunidade de convívio social”, concluiu.

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