Os técnicos-administrativos de educação da Universidade Federal de Mato Grosso (TAE), aceitaram a proposta do governo federal de reajuste de 9% em 2025 e 5% em 2026 e decidiram encerrar a greve depois de 105 dias paralisados. A decisão ocorreu em assembleia realizada nesta quinta-feira. Os profissionais devem voltar às atividades no dia 2 de julho. Já os professores vão decidir na segunda-feira (1º) se continuam ou não com a greve, depois da orientação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) orientar pelo fim do movimento.
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Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação (Sintuf), o acordo contempla avanços, pois atendeu em torno de 80% das reivindicações da categoria. De acordo com a coordenadora administrativa do Sintuf, Marillin Castro, após 105 dias de greve e todas as dificuldades enfrentadas no diálogo com o governo, a luta resultou em conquistas.
“Obtivemos a reestruturação da carreira, o reposicionamento dos aposentados, o avanço significativo no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), hora ficta (hora noturna), manutenção das capacitações, reajuste dos benefícios, entre outras proposições. Temos ainda que avançar, mas consideramos que o movimento saiu vitorioso”.
O termo de acordo, identificado como Termo de Acordo Nº 11/2024, inclui diversas medidas que impactam diretamente a carreira e as condições de trabalho dos técnico-administrativos. Entre os pontos principais da proposta estão:
Reajustes salariais: A reestruturação remuneratória dos servidores dos cargos Técnico-Administrativos em Educação ocorrerá em duas parcelas, sendo a primeira, de 9%, em janeiro de 2025 e a segunda, de 5%, em abril de 2026.
Verticalização da estrutura remuneratória: Unificação da carreira em uma matriz única com 19 padrões.
Diminuição do interstício: Redução do interstício necessário para a progressão por mérito profissional de 18 para 12 meses.
Piso de referência: O Vencimento Básico de referência corresponderá ao valor do nível de classificação “E”, com as seguintes correlações:
“A” corresponderá a 36% do piso de referência.
“B” corresponderá a 40% do piso de referência.
“C” corresponderá a 50% do piso de referência.
“D” corresponderá a 61% do piso de referência.
Elevação dos steps: Os steps serão elevados de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026.
Incentivo à Qualificação: A correlação indireta do Incentivo à Qualificação será extinta a partir de janeiro de 2025, igualando os valores ao da correlação direta.
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
O RSC será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a partir de abril de 2026. Um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela CNS/MEC será instituído para regulamentação, com prazo de até 180 dias a partir da assinatura do termo.
OUTRAS MEDIDAS
Plano de capacitação: Revisão do Decreto nº 9.991/19 para permitir que as IFE elaborem e executem seus planos específicos de capacitação.
Racionalização de cargos: Promoção da racionalização de cargos vagos e a vagar.
Reposicionamento de aposentados: Análise e levantamento de impacto para reposicionamento dos aposentados que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal.
Implantação da “hora ficta”: Aplicação da “hora ficta” para servidores dos hospitais universitários e demais servidores do RJU que trabalham em regime de plantão ou escala.
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