A diretoria do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso afirma que a Prefeitura de Cuiabá ainda não regularizou os pagamentos de verbas de caráter eventual, como plantões extras, incentivos de final de semana e rescisões contratuais, com atrasos desde junho de 2024. A situação será levada para Assembleia Extraordinária, nesta quarta-feira (18), às 18h30, na sede da entidade, no bairro Bandeirantes.
A medida é uma estratégia de mobilização para garantir o pagamento dos valores devidos, além de melhores condições de trabalho junto à gestão municipal.
A entidade alega que a Prefeitura de Cuiabá não teria apresentado uma previsão concreta para a regularização dos pagamentos de verbas. Esses valores não foram incluídos na ação coletiva, pois sua quitação depende da comprovação individualizada de cada profissional, o que inviabiliza a cobrança em bloco pelo sindicato.
O Sindimed confirma, por meio de nota, que abriu negociação direta com a Secretaria Municipal de Saúde para buscar uma solução mais célere. “Até o momento, a informação oficial é de que um cronograma de pagamento será apresentado apenas após os recebimentos do IPTU, no final de abril deste ano”, diz um trecho da nota. Reforça ainda que há débitos pendentes relativos à gestão cujo exercício se findou em 31 de dezembro de 2024.
A ação judicial em questão foi proposta no final de 2024, durante o recesso judiciário e em regime de plantão, e teve como objetivo garantir o pagamento do subsídio dos médicos diante do risco de atraso no mês de dezembro. A decisão judicial reconheceu que a atual gestão quitou os subsídios daquele mês, o que levou à extinção da ação.
A POLÊMICA
Na sexta-feira (14), a Justiça decidiu extinguir uma ação civil pública movida pelo Sindimed, que cobrava o pagamento de salários atrasados, prêmio-saúde, plantões extras, terço de férias, rescisões de contrato de 2024 e o 13º salário dos servidores da saúde. A ação foi aberta devido ao não pagamento desses valores pela gestão anterior, resultando em um passivo financeiro para a administração atual.
Com a regularização dos pagamentos pela administração municipal, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à extinção da ação por perda de objeto, uma vez que as pendências haviam sido atendidas.
A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. Essa decisão, segundo o Sindimed, não está contemplada na ação coletiva, devido à quitação depender da comprovação individualizada de cada profissional, o que inviabiliza a cobrança em bloco pelo sindicato.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
