O promotor Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacou que a iniciativa do prefeito Abilio Brunini de permitir o atendimento por demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é válida e não compromete o funcionamento dos programas de atenção primária. Segundo ele, a proposta não descaracteriza o modelo atual e pode contribuir para desafogar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O encontro foi promovido no gabinete do prefeito na tarde desta sexta-feira (7) e contou com as participações da Secretaria de Saúde, Lúcia Helena.
Durante reunião o promotor pontuou que chegou com sérias preocupações trazidas pelos representantes do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que questionavam as mudanças estabelecidas pela nova portaria municipal. No entanto, após a reunião e a apresentação de dados pela Secretaria Municipal de Saúde, ele reconheceu que a estratégia pode reduzir a superlotação das UPAs.
“O que era uma das nossas grandes preocupações, era a interrupção dos atendimentos agendados, mas isso foi garantido. Os atendimentos de pré-natal, hipertensão, hanseníase e os acompanhamentos do Programa Saúde da Família seguem mantidos. A diferença é que agora não há mais limitação para demanda espontânea, ou seja, se o cidadão procurar a UBS, ele deve ser atendido”, explicou o promotor.
Além disso, Silveira Neto elogiou o projeto-piloto implantado em uma das UPAs da capital, onde um médico foi designado para atender diretamente pacientes classificados com pulseiras azul e verde na triagem. Isso significa que casos de baixa complexidade, como renovação de receitas e atestados, podem ser resolvidos rapidamente, sem sobrecarregar os médicos responsáveis por atendimentos mais graves.
“A UPA continua sendo para casos urgentes e graves, enquanto a UBS mantém seu papel na atenção primária. Mas é possível otimizar o fluxo e evitar sobrecarga. O município tem condições de ajudar mais o sistema, desde que não transforme a UBS em uma unidade de pronto atendimento. E essa não é uma intensão da gestão pelo que compreendi”, afirmou o promotor.
O prefeito Abilio Brunini reforçou que todas as medidas adotadas pela gestão serão oficializadas junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), órgãos essenciais para garantir transparência e controle na administração pública.
“As portas da Prefeitura estão abertas para qualquer esclarecimento. Nosso compromisso é com a melhoria do atendimento à população, sempre respeitando as diretrizes do sistema de saúde e garantindo transparência em todas as ações”, afirmou Abilio.
A secretária municipal de Saúde, Dra Lúcia Helena também participou da reunião prestando esclarecimentos ao promotor, assim como equipe técnica da SMS.
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