A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), lançou a campanha "Volume Legal" na noite de quinta-feira (27), com o objetivo de orientar bares, restaurantes e casas de show sobre os limites de som estabelecidos pela legislação municipal. A campanha é resultado de diálogos entre o setor e segmentos do poder público.
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A ação, liderada pela secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, busca conscientizar os comerciantes sobre a importância de manter suas atividades econômicas, incluindo música ao vivo, dentro dos limites legais, garantindo o direito ao lazer sem perturbar o sossego público.
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"O comércio é fundamental para a economia de Cuiabá, gerando empregos e renda. No entanto, é crucial que as atividades sejam realizadas com respeito ao direito alheio, especialmente de idosos e autistas, que são mais sensíveis ao barulho", destacou Palhares.
O presidente da Abrasel em Mato Grosso, Daniel Paulo Maia Teixeira, expressou o apoio do setor à campanha, ressaltando a disposição dos empresários em adotar boas práticas para coibir a poluição sonora.
"Estamos abertos ao diálogo com a Prefeitura para encontrar um equilíbrio entre a oferta de bons serviços aos clientes e o respeito às leis municipais", afirmou Teixeira.
AÇÕES
A campanha irá realizar vistorias com sonômetros em bares e restaurantes, neste final de semana, de 27 de março a 30 de abril, para orientar os comerciantes de forma preventiva. Além da distribuição de cartilhas educativas digitais com informações sobre a legislação e as formas de adequação. E o atendimento e assessoria direta da Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP.
A campanha conta ainda com material de conscientização nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá.
A Prefeitura de Cuiabá também disponibiliza o Disque-Silêncio, pelo número (65) 99341-3000, para que a população possa denunciar casos de poluição sonora.
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