Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreenderam peixes ornamentais geneticamente modificados em três estabelecimentos de Sinop (480 km de Cuiabá). Durante a ação foram aplicadas multas que somam R$ 218,4 mil.
A apreensão fez parte de uma megaoperação realizada em sete estados no último fim de semana, que resultou na aplicação de 36 autos de infração, totalizando R$ 2,38 milhões em multas, além da apreensão de 58.482 exemplares modificados de espécies. Durante duas semanas deste o mês de março, a Operação Quimera Ornamentais-Acari, aconteceu além de Mato Grosso, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal.
O foco foi em organismos geneticamente modificados (OGM), no caso os peixes ornamentais transgênicos, que são comercializados sem autorização no Brasil. Os agentes encontraram variedades das espécies paulistinha (Danio rerio), tetra-negro (Gymnocorymbus ternetzi) e beta (Betta splendens) modificados geneticamente para emitirem fluorescência por meio da inserção de genes de anêmonas ou de águas-vivas, conferindo-lhes cores fortes, com capacidade de bioluminescência quando submetidos à luz ultravioleta. Essas características têm atraído a atenção e tornado esses peixes muito populares entre os aquaristas ao redor do mundo.
RISCOS AMBIENTAIS
A importação, a manutenção e o comércio dessas variedades transgênicas não são permitidos no Brasil, uma vez que esses organismos não passaram por uma avaliação de risco e não possuem liberação comercial emitida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), conforme exigido pela Lei n.º 11.105/05 e o Decreto n.º 5.591/05.
Essa Comissão é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pela autorização, cadastramento e acompanhamento das atividades de pesquisa com OGM e pela emissão de decisão técnica, caso a caso, sobre a biossegurança desses organismos.
“Somente após uma extensa avaliação dos riscos desses OGMs para o meio ambiente, saúde humana e animal, é que a CTNBio poderá emitir parecer técnico sobre a sua liberação ou não”, explica Isaque Medeiros, Chefe do Núcleo de Fiscalização da Biodiversidade do Ibama.
Os riscos ambientais relacionados à utilização de OGM dizem respeito principalmente à liberação desses animais na natureza. A bioinvasão de espécies exóticas por si só já pode causar um grande desequilíbrio nos ambientes em que se estabelecem. Por serem geneticamente modificadas, há ainda o fato de não se saber o dano ambiental que isso pode causar, haja vista que esses organismos não passaram por análise da CTNBio.
A Operação do Ibama teve como um dos principais alvos da fiscalização o município de Muriaé (MG), onde houve, em 2022, a constatação de peixes transgênicos em vida livre nos rios da região.
Por envolver organismos vivos com potencial de bioinvasão, a manutenção e o comércio de peixes ornamentais geneticamente modificados no território nacional são considerados condutas graves, nos termos do Decreto n.º 5.591/05, de modo que as multas aplicadas pelo Ibama ao infrator podem variar de R$ 60 mil a R$ 500 mil, enquanto a eventual liberação desses peixes no meio ambiente pode ser considerada multa gravíssima, variando de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão.
OUTRAS ESPÉCIES
Além da comercialização de peixes ornamentais geneticamente modificados, os agentes fiscalizaram a comercialização de espécies da fauna silvestre sem autorização do órgão ambiental competente, como é o caso dos axolotes (Ambystoma mexicanum), além de arraias do gênero Potamotrygon, sem origem legal.
A captura de arraias de água doce para fins ornamentais é regulada pela Instrução Normativa Ibama nº 204/2008, que estabelece regras rigorosas. Em geral, as arraias têm baixa fecundidade natural, maturação tardia e crescimento lento. Devido a essas características, suas populações são vulneráveis à atividade pesqueira e podem sofrer um declínio mesmo com taxas de mortalidade baixas provenientes da pesca.
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