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Após anunciar que o lançamento do edital para a contratação da nova empresa gestora do “MT Saúde”, que aconteceria até o último dia 16, o Governo do Estado ainda não concluiu documentação para abrir concorrência. As empresas que geriam o plano, a Saúde Samaritano Administradora de Benefícios e Open Saúde, tiveram os contratos reincididos na semana passada.
Mesmo com a suspensão das empresas, ainda não há data de lançamento de edital para contratação da nova gestora. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Administração (SAD), ressaltando que o governo e sindicatos (das categorias) estão formulando o documento.
A SAD também confirmou que desde setembro passado, o Estado não repassa o dinheiro para pagamento do plano, o que foi fator determinante para alguns hospitais deixarem de atender os conveniados.
Ainda no início do mês, o Estado foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que não renovasse o contrato com as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde. No documento, o MPE afirma que as referidas empresas não possuem idoneidade técnica, econômico-financeira e de habilitação para cumprir com o objeto do contrato firmado com o Estado, cujo prazo de vigência termina no dia 22 deste mês.
De acordo com o autor da notificação, promotor Roberto Aparecido Turin, durante as investigações foi constatado que a empresa Saúde Samaritano Administradora de Benefícios não possuíam qualquer registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inclusive para atuar como operadora de planos de saúde. A empresa, segundo o MPE, também foi constituída apenas 68 dias antes da assinatura do contrato com o Estado de Mato Grosso.
Em reunião na Assembleia Legislativa no dia 7 de março, o secretário de Administração, César Zílio, e o presidente do plano médico MT Saúde, Gelson Smorcinski, reconheceram deficiências no atendimento prestados aos convenidados, que somam 54 mil.
Zílio confirmou que vai ser aberto o processo de licitação. “Vai haver uma nova licitação para substituição da empresa que atualmente administra o plano. Queremos adotar medidas urgentes para sair dessa situação”, declarou Zílio, ao completar que o governo já disponibilizou uma equipe de auditores para fazer o levantamento dos débitos dentro do Estado.
O presidente da comissão, deputado Guilherme Maluf (PSDB), alertou sobre a importância de deixar claro se houve ou não desvio de recursos. Tanto o secretário Zílio, quanto o presidente do MT Saúde responderam que a transparência na prestação de contas será provada em novo encontro, que ainda não está marcado
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