Suinocultores mato-grossenses estão sendo penalizados pela greve dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) iniciada na última segunda-feira (06). Por conta da greve houve paralisação da emissão das Guias de Transporte Animal (GTA) e o transporte de suínos está suspenso.
Segundo o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Raulino Teixeira, a greve afeta a economia do Estado e a suinocultura que já está em crise. Com a paralisação não estão ocorrendo as validações das GTAs, documento necessário para o trânsito de suínos vivos por parte dos suinocultores.
“Apoiamos o direito constitucional do servidor de realizar greve na luta pela concessão do RGA, porém é necessário enfatizar que a paralisação do serviço essencial pode causar danos irreparáveis. E devido o momento já delicado para o produtor que há vários meses tem arcado com o prejuízo de aproximadamente R$ 40,00 a R$ 50,00 por animal, e sofrido com a escassez do milho e a alta do custo de produção, agora não conseguem escoar a produção, já que está impossibilitado de entregar animais para abate”, explica.
O presidente ainda complementa que com a não validação das GTAs corre o risco de haver um desabastecimento de carne suína no mercado consumidor. “E diferente da bovinocultura e avicultura, a emissão das guias para suínos só pode ser realizada por um servidor do Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal”, pontua.
Raulino ainda ressalta que, além da perda da receita, a paralisação da emissão acarreta ainda outros prejuízos dentro das granjas. “A qualidade do rebanho também está sendo prejudicada, pois está havendo abate de fêmeas de reposição, e o plantel se enfraquece, gerando ociosidade de muitas granjas, consequentemente a falência de suinocultores e desemprego”.
O diretor da Acrismat, Custódio Rodrigues, informou que a associação entrou com um pedido de liminar na justiça em que solicita o atendimento mínimo em todas as unidades do Indea, com pelo menos 50% dos servidores, assegurando aos suinocultores a manutenção do serviço de emissão das citadas Guias de Trânsito Animal.
A Justiça de Mato Grosso inclusive deferiu na terça-feira (07), liminar favorável à BRF S/A e contra a greve dos servidores do Indea. No despacho do juiz, ele determina que o Indea proceda com a análise acerca da validação das GTAs emitidas pela BRF no prazo de 24 horas, de acordo com a legislação de regência, possibilitando, se cumpridas as formalidades exigidas pelo órgão fiscalizador, o transporte de suínos vivos para abate, sob pena diária de R$ 10 mil.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) disse que a greve continua e que a informação de que a greve é ilegal devido a uma determinação da Justiça a pedido da BRF Brasil, em Lucas do Rio Verde, é equivoca, já que a entidade sindical não recebeu qualquer notificação a esse respeito até a manhã desta sexta-feira (10).
Na nota, o Sintap esclarece ainda que os servidores do Indea continuam a cumprir a lei de greve com o efetivo de 30% trabalhando em sistema de rodízio nas barreiras volantes e fixas e nos postos fiscais para garantir a sanidade sanitária animal e vegetal do Estado de Mato Grosso.
Também esclarece que os eventos agropecuários que já estavam cadastrados no Sistema até o dia 3 de junho, portanto, antes da data de início da greve da categoria (06), estão garantidas as emissões de Guias de Transporte Animal (GTAs) de Saída bem como seus desdobramentos.
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servidora 10/06/2016
Que tal cobrar do governo o pagamento do RGA dos servidores?
1 comentários