Um grupo de comerciantes permissionários da praça central do bairro Terra Nova, em Cuiabá, recorreram ao Ministério Público (MPMT) para tentar derrubar a desocupação dos quiosques agendada para esta segunda-feira (17). A permissionária Rute Teixeira disse ao HNT que servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Smated) foram até os quiosques na última sexta-feira e avisaram verbalmente sobre a retirada dos empresários. Segundo Rute, os agentes estão "pulando" uma etapa administrativa, deixando de notificá-los formalmente e concedendo uma período para que eles se preparem para deixar o local.
O aviso para a desocupação foi feito após a Prefeitura de Cuiabá anunciar edital do processo licitatório para concessão onerosa de uso dos oito quiosques do Terra Nova. O certame será aberto nesta terça-feira (18).
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"Estamos tentando resolver no Ministério Público. A Prefeitura ficou de ir lá às 18h para que a gente faça a entrega dos pontos hoje. Estamos com os álvaras em dia, taxa de aluguel em dia, tudo organizado. Mas não deram um prazo legal e fizerram os atos administrativos legais, deixando de notificar os comerciantes. Eles foram lá na sexta e deram um aviso verbalmente, falando que seria hoje", disse Rute Teixeira à reportagem por telefone, minutos antes de entrar em reunião com representantes do Ministério Público.
Pela manhã, os permissionários foram acompanhados do seu advogado à Câmara de Cuiabá fazer pressão política contra a desocupação. Porém, a manifestação pacífica ainda não surtiu efeitos.
"Fomos na Câmara pedir apoio político. Nosso advogado também foi até a Secretaria do Trabalho, pois pularam uma fase do processo administrativo", falou a permissionária.
OUTRO LADO
O HNT entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá. Por meio da assessoria, o Executivo municipal informou que "os ritos legais para a concessão onerosa são mantidos" e frisou que qualquer desocupação só poderá ser feita após a homologação do ato licitatório. Conforme o edital, o intuito da ação é "legitimar e garantir a democratização da ocupação dos espaços públicos". A concessão onerosa de uso terá validade de 10 anos.
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