A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, explica os cuidados necessários para curtir o Carnaval de forma segura respeitosa. Ela destaca a Lei da Importunação Sexual, em que é crime "praticar contra alguém, sem sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena pode variar de 1 a 5 anos de prisão, podendo ser agravada em casos específicos.
De acordo com a edição de 2024 do Anuário de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 41 mil casos de importunação sexual no último ano, um aumento de quase 49% em relação ao levantamento anterior. Mas, mais do que conhecer a lei, é essencial adotar posturas de respeito e bom senso.
“Chamar para conversar, tocar de forma respeitosa em locais como nos braços, pode. Mas não pode puxar à força de qualquer maneira, roubar beijos e passar a mão em partes íntimas. Todo respeito é necessário para que todos possam se divertir e de forma saudável”, alerta a juíza.
O consumo excessivo de álcool também merece atenção, pois pode comprometer a capacidade de consentimento e, em algumas situações, configurar estupro de vulnerável. É importante estar atento aos amigos que possam estar alterados e não ignorar situações suspeitas envolvendo outras pessoas, especialmente mulheres.
COMO DENUNCIAR
Caso ocorra importunação sexual, a recomendação é acionar imediatamente os responsáveis pela segurança do local. Se não for possível, o número 190 da Polícia Militar deve ser chamado. Além disso, é essencial buscar apoio de amigos ou pessoas próximas para sair da situação de constrangimento.
A denúncia pode ser registrada por meio de boletim de ocorrência, e a vítima pode apresentar provas como imagens de câmeras de segurança e testemunhos. Outra alternativa é acionar o 180, a Central de Atendimento à Mulher, que oferece orientações e suporte às vítimas.
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