A Caribus Transportes, responsável pelo transporte de passageiros da Região Sul de Cuiabá, entrou em acordo com o Banco Volvo e, com isso, assegurou a retomada da prestação de serviços à população. A conciliação entre as partes foi realizada na tarde desta sexta-feira (28). A liberação abrange 31 ônibus que servem diversas linhas da cidade.
Advogado responsável pela negociação, Marco Aurélio Mestre Medeiros classificou como positivo o desfecho do caso. “Conseguimos uma importante liminar que assegurou os direitos da empresa e possibilitou a celebração de um bom acordo, respeitando a lei e resguardando o direito de milhares de passageiros de terem acesso a um serviço de qualidade. A missão, neste caso, foi cumprida”.
Ele explicou que a companhia tem enfrentado problemas por receber da Prefeitura de Cuiabá, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), valores menores que os acordados quando houve a concessão das linhas. O montante pago pelo Poder Público representa mais da metade das receitas da Caribus.
O CASO
O acordo entre a empresa e o Banco Volvo se deu após uma série de decisões judiciais proferidas pela Justiça de Mato Grosso. Em 18 de fevereiro, o banco conseguiu a apreensão dos veículos, decisão revertida um dia depois. Na ocasião, além da liberação dos ônibus, a Caribus obteve um prazo de 60 dias de blindagem à Caribus, período em que a empresa não poderia sofrer nenhuma medida expropriatória.
Com os ônibus liberados, o banco ingressou com um novo recurso e a decisão da Justiça foi a de enviar o caso para o núcleo de conciliação, por conta do impacto social que a apreensão dos veículos causaria à população.
Na avaliação do jurista, a atuação do Poder Judiciário no episódio foi muito importante para um desfecho positivo para todos os envolvidos.
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