Dino é relator de processos ajuizados pelo PT e pela Rede, julgados em março. Os partidos pediam a declaração de um "estado de coisas inconstitucional" na política de combate a incêndios e queimadas no Pantanal e na região amazônica. O Supremo não reconheceu esse estado de violação por ver avanços no último ano, mas entendeu que devem ser tomadas providências para cumprir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dino determinou novas medidas diante do aumento de queimadas a partir de agosto. Na semana passada, o ministro já conduziu audiência com membros do Executivo.
O ministro afirmou que a atuação do Judiciário no tema é "um caminho facilitador das articulações institucionais e federativas para cumprimento da decisão do Supremo". No domingo, o ministro autorizou a abertura de créditos extraordinários para o combate às queimadas fora do arcabouço fiscal. O governo federal editou medida provisória (MP) ontem para liberar R$514 milhões. A decisão de Dino dispensou autorização do Congresso. "Faço questão de dizer que nós estamos aqui realizando uma função tipicamente judicial", complementou.
Dino ressaltou, ainda, que "foi uma decisão política colocar o meio ambiente na Constituição, não foi uma decisão do Supremo", assim como foi uma decisão política "dizer que há direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado".
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
