A PEC, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi apresentada em 2021 como uma reação à crescente presença de militares no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto estabelece que, para ocupar cargos na administração pública civil, os militares deverão abandonar a carreira castrense.
"Busca-se resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como Instituições permanentes do Estado e não de governos", justificou a parlamentar.
O deputado paulista recebe a missão de tentar negociar mudanças no texto original da PEC uma semana depois da Polícia Federal (PF) indiciar 37 pessoas por tramarem um golpe de Estado, incluindo 25 militares da ativa e da reserva e o próprio ex-presidente, com quem ele e a líder da CCJ têm proximidade política.
Apesar de ainda não comentar sua designação como relator, Bilynskyj defendeu o ex-presidente contra a investigação. "No relatório de 800 páginas da PF não existe prova da participação do presidente Bolsonaro em nenhum fato", afirmou em uma rede social.
Há no Senado outra PEC semelhante, de autoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O projeto já foi aprovado pela a CCJ da Casa e agora aguarda votação no plenário.
O texto propõe que militares da ativa sejam obrigados a passar para a reserva não remunerada se quiserem disputar eleições, sem possibilidade de retorno à função caso não sejam eleitos. A exceção é para militares com mais de 35 anos de serviço, que poderão optar pela reserva remunerada.
(Com Agência Estado)
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