O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27/11), em cadeia nacional de TV, que o pacote de ajuste fiscal do governo Lula vai gerar uma “economia R$ 70 bilhões nos próximos dois anos”.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, disse Haddad no pronunciamento.
Entre as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda estão a instituição de uma idade mínima para militares passarem para a reserva e a limitação de transferência de pensões.
Haddad também anunciou que o abono salarial será reduzido para quem ganha até R$ 2.640. Atualmente, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.
Segundo o ministro, o valor de R$ 2.640 será corrigido pela inflação “nos próximos anos” e “se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”.
“Para atender as famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, disse Haddad.
Combate a privilégios
Ainda no pronunciamento na TV, Haddad afirmou que as medidas do pacote de corte de gastos “também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”.
“Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento”, declarou o ministro.
O chefe da equipe econômica anunciou ainda que o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais e que 50% das emendas de comissão passarão a ir “obrigatoriamente” para o SUS.
Haddad ressaltou que, “para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.
Isenção do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda também confirmou o anúncio de aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Lula em 2022.
“Exatamente por isso, anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda”, disse Haddad.
O chefe da equipe econômica sustentou que a isenção “não aumentará os gastos do governo”, porque será compensada com aumento de impostos para quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou.
Grande parte das medidas do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda ainda precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional para que entrem em vigor.
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