A ação foi feita com base na notícia-crime apresentada pela Prefeitura de São Paulo na quarta-feira. "A Prefeitura apresentou uma notícia-crime contra a empresa 99 por descumprir o Decreto Municipal 62.144/2023, que mantém suspenso desde 2023 o transporte remunerado de passageiros por motocicletas com uso de aplicativos na cidade", disse o Município, que ainda pediu, no âmbito de ação civil pública, que todas as medidas tomadas contra a 99 fossem estendidas à Uber, que já foi notificada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário. "Notícia-crime também será apresentada contra a Uber às autoridades policiais", disse em nota.
O aplicativo Uber retomou a operação do Uber Moto na quarta, menos de 24 horas após a Justiça negar o pedido da Prefeitura para multar a 99 pelo serviço de mototáxi, oferecido pela plataforma fora do centro expandido desde a terça-feira da semana passada.
Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse na semana passada, o transporte por moto é um risco para a população, uma vez que há altas taxas de mortes e acidentes de motociclistas. A Prefeitura tentou barrar a oferta na Justiça, mas não teve o pedido atendido.
Empresas
As empresas de transporte dizem, por sua vez, oferecer condições de segurança para passageiros e motociclistas e que a atividade é respaldada por lei federal. Segundo a SSP, os representantes da empresa e demais partes envolvidas serão ouvidos em breve.
Em nota, a 99 disse que ainda não foi notificada sobre a abertura do inquérito, mas reforça que nenhum crime foi cometido e a denúncia não possui qualquer fundamento. Já a Uber, que também oferece o serviço fora do centro expandido, disse ser representada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Procurada, a entidade reitera que não existe crime cometido nem desrespeito a qualquer decisão judicial pelas empresas associadas 99 e Uber sobre a oferta do serviço de transporte de passageiros por motos via aplicativo.
A Amobitec contesta ainda análises atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos. "Deve-se observar que os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores", disse a entidade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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