Na terça-feira, 21, Moraes determinou que a Justiça do Paraná fornecesse, em até cinco dias, um relatório sobre o cumprimento dessas medidas. A decisão foi motivada por um pedido da 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa, que questionou a validade das restrições, sem indicar possíveis descumprimentos por parte do ex-assessor.
Filipe Martins é investigado no inquérito que apura a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As restrições a Martins foram determinadas após sua prisão, que durou seis meses e foi revertida em agosto por decisão de Moraes.
Entre as condições, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de sua comarca e a obrigação de recolhimento domiciliar durante a noite.
Além disso, o ex-assessor não pode deixar o País, com passaporte confiscado, nem utilizar redes sociais.
Caso descumpra a determinação digital, ele estará sujeito a uma multa diária de R$ 20 mil por postagem. Martins também está proibido de se comunicar com outros investigados, incluindo Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres e Walter Braga Netto.
Martins foi alvo da Operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, que investigava a tentativa de impedir a posse de Lula. Ele é apontado como parte do núcleo jurídico responsável pela elaboração da chamada "minuta do golpe", supostamente destinada a formular um embasamento "legal" para a ruptura institucional.
No inquérito que levou à sua prisão, a PF argumentou que havia risco de fuga do País, especialmente após suspeitas de que Martins teria viajado aos Estados Unidos com Bolsonaro. Contudo, dados fornecidos pela operadora Tim confirmaram que ele permaneceu em território brasileiro durante o período em questão.
(Com Agência Estado)
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