A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos arquivou uma representação da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) contra Baby do Brasil. A decisão afirma que a cantora "fez uso de sua liberdade religiosa e liberdade de expressão".
"Não há, em consequência, providências judiciais ou extrajudiciais a serem adotadas por esta Promotoria de Justiça", diz a decisão de arquivamento.
Os promotores Marcelo Otávio Camargo Ramos e Clarissa Chagas Donda defendem que a conduta "não configura ilícito" e que, por isso, não cabe ao poder público julgar a "adequação, pertinência ou oportunidade" das declarações.
"A repercussão negativa da fala da artista representada, por si só, é desdobramento natural da liberdade de expressão, cabendo aos próprios ouvintes de tal fala exercerem seu juízo crítico sobre as mensagens veiculadas", afirmam os promotores.
O culto ocorreu no dia 10 de fevereiro na casa noturna D-Edge, em São Paulo. "Perdoa tudo o que você tiver no seu coração aqui hoje nesse lugar. Se teve abuso sexual. Perdoa! Se foi da família? Perdoa", disse Baby do Brasil.
O dono da boate, Renato Ratier, que organizou o evento, compartilhou uma nota pública em suas redes sociais repudiando as declarações da cantora. Ele afirmou que o culto tinha a intenção de promover "amor, respeito e transformação" e prestou solidariedade às vítimas de violência sexual.
(Com Agência Estado)
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