Lula, por meio de seus advogados, afirmou que houve cerceamento de defesa e defendeu a liberdade de manifestação no episódio do voto explícito para Boulos no estacionamento do estádio Neo Química Arena, na zona leste da capital. A defesa de Boulos sustenta que não ficou comprovado o prévio conhecimento do candidato sobre o conteúdo do discurso de Lula no evento. Os dois pedem diminuição da multa para o patamar mínimo legal, que é de R$ 5 mil, de acordo com a legislação eleitoral.
A ação eleitoral por campanha antecipada foi proposta pelo partido Novo, que tem Marina Helena (Novo) como candidata à Prefeitura de São Paulo no pleito atual. Em primeira instância, o juiz da 2ª Zona Eleitoral, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, responsável pela propaganda eleitoral na capital paulista, condenou Lula ao pagamento de R$ 20 mil e Boulos a R$ 15 mil.
Na Dia do Trabalhador, Lula pediu voto explícito para Boulos. "Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (Dilma foi candidata) e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo", afirmou.
Na sentença de Sorci, o magistrado diz que "ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário, devendo, portanto, ser responsabilizado também".
O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada "a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato". No entanto, reforça que isso só é permitido "desde que não envolvam pedido explícito de voto".
No começo de setembro, o recurso de Lula e Boulos foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que decidiu manter a decisão de primeira instância em parte. Os magistrados de segunda instância diminuíram a multa em R$ 5 mil para cada um.
A decisão em diminuir os valores ocorreu porque, pelo entendimento dos desembargadores, não havia outras ações anteriores por campanha antecipada contra Lula e Boulos.
(Com Agência Estado)
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