Com a concessão, o Governo do Estado de São Paulo estima arrecadar R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos, que serão investidos na área da saúde.
O consórcio português derrotou o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, grupo italiano com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York, que já opera a loteria mineira.
A disputa já começou com ágios elevados. A primeira oferta do Consórcio SP Loterias era 86,63% maior do que o lance mínimo de R$ 260,7 milhões estipulado pelo governo. A Aposta Vencedora, que depois se consagrou como ganhadora, saiu atrás, com um ágio de 78,36%, mas conseguiu reverter durante a disputa a viva-voz.
A empresa vencedora poderá explorar o serviço de loterias de maneira física ou virtual, assim como nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e loteria instantânea (como uma "raspadinha", por exemplo). A decisão dos modelos será da concessionária.
O projeto estabelece 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista.
O certame desta sexta faz parte da "maratona" de leilões promovidas pelo governo de São Paulo, que prevê captar R$ 20 bilhões até o final do ano. Já foram concedidos o primeiro lote de escolas e na última quarta-feira, 30, a rodovia Sorocabana. A disputa pela concessão rodoviária da Nova Raposo, em novembro, encerrará a agenda.
Mecanismos de controle
A concessão da Loteria Estadual de SP exige o desenvolvimento de um plano de conformidade para prevenção à lavagem de dinheiro e outras más condutas nas apostas. Prevê também mecanismos de controle. Entre eles, uma forma de autoexclusão para os usuários.
"Isso significa que, se uma pessoa informar no site que não quer jogar por 30 dias, o portal fica bloqueado para o perfil durante esse período", explica o presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgard Benozatti Neto.
Além disso, a concessionária deverá apresentar programas de proteção e auxílio a pessoas vulneráveis aos jogos e suas famílias, assim como produzir materiais publicitários sobre os riscos do vício para consumidores.
O contrato prevê ainda que a empresa impeça a aquisição de produtos por crianças e adolescentes. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
(Com Agência Estado)
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