Em evento da organização Todos Pela Educação, em São Paulo, Camilo Santana também lembrou que o governo tem até 120 dias para apresentar ao Congresso Nacional medidas para incluir o programa no Orçamento da União, conforme as orientações do TCU, que determinou que o governo tomasse providências para adequar o programa às regras orçamentárias.
"Estamos trabalhando dentro do prazo estabelecido, mas a garantia do programa continua, pois ele tem um efeito importante, especialmente na permanência dos jovens na escola", disse o petista. "Vamos apresentar um balanço do programa em março, e tenho certeza de que os números mostrarão o número de alunos que retornaram às aulas devido a esse programa."
Na quarta, 12, o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Congresso alterações no Orçamento deste ano para acomodar uma série de novas despesas, como R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões em gastos previdenciários. Diante desse cenário, o governo solicitou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, mas não previu na conta as despesas com o Pé-De-Meia.
Em ofício encaminhado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, o Executivo pediu que os gastos com o programa de incentivo à permanência escolar possam ser suplementados depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
O TCU decidiu, em 12 de fevereiro, liberar R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que haviam sido bloqueados por operarem fora do Orçamento, em desrespeito às regras fiscais.
(Com Agência Estado)
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