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O fomento de pesquisas capazes de produzir novas tecnologias e inovações, são fundamentais para o desenvolvimento de setores econômicos e para assegurar o bom uso de recursos e a competitividade das empresas que atuam no Brasil. Algumas legislações setoriais contribuem para que existam percentuais mínimos de investimentos em setores estratégicos, como por exemplo o programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que é regido pela Lei nº 9.991/2000, e a política de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) ligada Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, estabelecida pela Lei nº 9.478/1997. Porém o setor mineral, apesar de ter características similares aos dois setores citados, ainda não possui uma exigência de investimentos mínimos em PD&I.
A mineração nas últimas décadas sempre teve uma contribuição representativa ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2008 chegou a representar 4,2% do total, sendo esse o maior percentual, enquanto a menor participação ocorreu em 2019, em que o setor representou cerca de 1,9% do PIB. No ano de 2021, o faturamento do setor foi de R$ 339 bilhões, além disso, o setor foi um dos grandes responsáveis pelo saldo comercial da balança brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o saldo das exportações foi de US$ 49 bilhões. Apesar de toda essa pungência e importância, os investimentos em PD&I das empresas, estão abaixo do praticado em outros países.
Mas por que investir em PD&I é tão importante? A resposta para essa pergunta se baseia em dois pilares distintos.
O primeiro deles é que tecnologia e inovação possuem seu valor financeiro e comercial. Pesquisa e patentes desenvolvidas pelas empresas e instituições de pesquisa, podem representar ganhos em termos econômicos, sejam eles relacionados ao aumento de produtividade ou mesmo venda de tecnologias para outros países. Em outros setores como do petróleo e gás, por exemplo, o Brasil foi o país que se tornou pioneiro na exploração de petróleo em águas profundas e na exploração do pré-sal. A tecnologia usada neste processo foi tupiniquim, Made in Brazil, e com certeza usou recursos da política destinada ao PD&I do setor.
O segundo fator, está relacionado ao fato de os recursos minerais serem limitados e não renováveis. Ou seja, podemos explorar esses recursos apenas uma vez. Por isso é fundamental, que a exploração mineral ocorra de forma que maximize ao máximo o potencial de cada jazida. O desenvolvimento de PD&I é o melhor caminho para aprimoramento constante das técnicas e tecnologias utilizadas. Além disso, as pesquisas e inovações também transformam a mineração em uma atividade mais segura, e reduzem o impacto no meio ambiente.
Desde o ano de 2019 tramita no congresso nacional, o projeto de lei (PL) 5043/2019, que propõem a criação de uma Política Nacional de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos Recursos Minerais. A aprovação desta PL deveria ser uma prioridade tanto do governo como de setores da sociedade civil. A mineração é fundamental para o país, não temos como construir casas, ruas, infraestruturas públicas sem ela. Também precisamos da mineração para produção de equipamentos eletrônicos, carros entre muitos outros bens de consumo. Até a agricultura ou a indústria farmacêutica utilizam os recursos minerais.
Os recursos minerais brasileiros precisam ser utilizados da melhor forma possível. Para que isso ocorra uma política de PD&I é fundamental. O Brasil precisa ser uma potência na criação de conhecimento e tecnologias também. Esse é o melhor caminho para um desenvolvimento sustentável, com o uso responsável dos recursos, que se formaram no território nacional, durante toda a história geológica da Terra.
(*) CAIUBI KUHN é Professor na Faculdade de Engenharia (UFMT), geólogo, especialista em Gestão Pública (UFMT), mestre em Geociências (UFMT), Conselheiro Titular no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT).
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