Vivemos no Brasil um cenário estarrecedor. A violência promovida por facções criminosas aumenta substancialmente, enquanto o presidente da República publica o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que consta no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e, em suma, ata as mãos das forças policiais enquanto fortalece a atuação dos bandidos.
O decreto em questão restringe o uso da força letal por policiais e condiciona os repasses dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados, ao DF e aos municípios que promoverem ações que reduzam o uso da força pelos órgãos de segurança pública.
Na prática, o desgoverno só vai transferir recursos federais para os entes federados se suas forças de segurança pararem de usar armas. E o questionamento que a sociedade precisa fazer é: a quem interessa que as polícias deixem de usar armas? A resposta é muito objetiva: isso só interessa aos bandidos.
Vivemos em um país cuja taxa de homicídios, segundo dados mais recentes do SINESP (Sistema Nacional de Segurança Pública), é de 18,5 mortes por 100 mil habitantes. Em Mato Grosso, essa taxa é de 23,8 mortes para cada 100 mil habitantes.
Outro dado preocupante é que, segundo informações do próprio Ministério da Justiça, que elaborou o citado decreto contra a Segurança Pública, existem pelo menos 88 facções criminosas atuando hoje no Brasil.
E mesmo neste cenário, Lula e Lewandowski estabelecem no art. 3º, §1º, que “os profissionais de segurança pública deverão priorizar a comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência”.
É um dos maiores absurdos pensar que, diante de uma criminalidade cada vez mais armada e violenta, a forma de contenção ao crime será dialogando. Seria o mesmo que oferecer flores para quem está disposto a matar, roubar ou cometer qualquer outra atrocidade.
Lula e Lewandowski deixam claras suas predileções pela bandidagem e a conivência com o crime organizado. E isso não é novidade, pois foi o próprio presidente que declarou que o combate ao crime deveria ser “humanizado”, além de adotar medidas como o fim da política de armamento civil, por puro revanchismo, já que essa política foi construída ao longo do governo Bolsonaro.
Enquanto esse desgoverno se esforça para pôr em prática a agenda da esquerda de desmilitarização das polícias, a criminalidade avança. Do lado da bandidagem, a lei que funciona é a do crime, e eles fazem o que bem entendem, aterrorizando a sociedade, punindo seus rivais e até mesmo aliados detratores com penas de morte, além de todas as aberrações e absurdos noticiados diariamente, que demonstram a escalada da violência.
Chega de cortina de fumaça. É inadmissível a continuidade dessa inversão de valores, na qual policiais são tratados como criminosos e os criminosos são “abençoados” por um decreto presidencial que demonstra total falta de compromisso com a Segurança Pública.
As polícias precisam de mais força para fazer seu papel em defesa da sociedade. E Lula, Lewandowski e o PT precisam aprender a respeitar o trabalho policial e parar de uma vez com essa luta que, na prática, é contra toda a sociedade.
(*) CORONEL ASSIS é deputado federal por Mato Grosso.
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