O mais novo município do Brasil, Boa Esperança do Norte, que fica entre Sorriso (398 km de Cuiabá) e Nova Ubiratã (428 km de Cuiabá), teve o primeiro prefeito, Calebe Francio (MDB), eleito no pleito do dia 6 de outubro. Contudo, a cidade não possui nenhum recurso em caixa para 2025 e o novo gestor da cidade terá conversas com o governo do Estado e com o governo federal para falar sobre os repasses de recursos ao município.
Além de recursos em caixa, a mais nova cidade também não conta com Câmara Municipal, sede de secretarias, hino, brasão ou bandeira. Mas, a expectativa do primeiro prefeito da cidade é grande para o crescimento da cidade. “Até um simples papel timbrado já será motivo de comemoração”, disse Calebe Francio ao Estadão.
Ex-subprefeito de Boa Esperança, Calebe conta que desde a liberação do STF ele já vem estudando a manutenção da infraestrutura pública atual. Uma equipe de transição trabalha nesta semana em um cálculo do custo dos serviços no novo município. A intenção é garantir que a cidade iniciará o ano com o mínimo para o funcionamento pleno das áreas de saúde e educação, por exemplo.
Calebe conta que empresários locais do setor agropecuário ofereceram, a título de empréstimo, espaços para que a prefeitura possa iniciar seus trabalhos a partir de janeiro, até que tenha orçamento para alugar ou construir suas próprias sedes.
“Temos uma comunidade com pessoas que sempre se ajudaram muito. População e empresas. Foi assim que o distrito chegou nesse ponto até se tornar um município”, diz.
O governador Mauro Mendes afirmou que Boa Esperança do Norte terá boas condições de crescimento impulsionadas pelo agronegócio na região. “A administração pública sempre impõe desafios. Esta é uma região próspera e onde há uma forte presença do agronegócio. Isso vai gerar boa arrecadação e oportunidades de crescimento. Apesar de jovem, é um município que terá todas as condições de crescer”, disse ao Estadão.
DISPUTA JUDICIAL
A emancipação de Boa Esperança do Norte passou por uma longa disputa judicial. A lei estadual que cria o município foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2000, mas uma ação da vizinha Nova Ubiratã, que perde 380 mil hectares de seu território, foi acatada pela Justiça estadual. O caso passou pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão do TJ-MT, e só ganhou um ponto final no STF ano passado. A cidade de Sorriso, “município-mãe” de Boa Esperança do Norte, apoiou a emancipação, como consta em documentos do processo no STF.
Em ofício enviado à Suprema Corte em 2021, a Procuradoria-Geral de Sorriso e a Secretaria Municipal de Fazenda defendiam o reconhecimento da emancipação citando como uma das principais razões a distância até a sede de Sorriso, cerca de 140 km, como um fator de dificuldade para a vida cotidiana dos moradores do então distrito. Os órgãos ainda reconheciam no documento que a área correspondente ao novo município é uma das “principais engrenagens” da matriz econômica de Sorriso, dependente do agronegócio e atual líder nacional no valor de produção agrícola, de acordo com o IBGE, gerando R$ 8,3 bilhões no ano passado. Sem Boa Esperança, esse valor tende a ser menor.
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