O vereador afastado da Câmara de Cuiabá, Paulo Henrique (MDB), protocolou pedido de vista do processo que investiga sua suposta associação ao Comando Vermelho (CV) na Comissão de Ética. O requerimento foi negado por unanimidade. O presidente da comissão, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), classificou o pedido como "descabível". Segundo ele, servidores da Câmara tentaram notificá-lo em seu gabinete e foram mais de cinco vezes até a casa de "PH", mas não obtiveram sucesso. Rodrigo Arruda entendeu o requerimento como uma tentativa para atrasar a entrega do relatório final, extrapolando o prazo imposto pelo regimento interno.
É a segunda tentativa do vereador de impetrar pedido de vista. No documento, Paulo Henrique alega que a Comissão de Ética ignorou o primeiro parecer da Procuradoria pelo arquivamento do processo que não foi lido em plenário, o impedindo de fazer sua defesa.
"Nobre presidente, conforme consta na mídia que essa comissão pretende encerrar o processo de cassação sem o direito ao contraditório e a ampla defesa, vale mencionar que no dia 11/6 foi lido em plenário o parecer da Procuradoria pelo arquivamento do processo, todavia, não foi arquivado e a comissão preferiu analisar os fatos do processo. No dia 15/9, terminou esse prazo e já marcaram a reunião para discutir sobre o processo e no dia 24/9 foi aberta comissão processante em desfavor de Paulo Henrique. Em nenhum momento foi deferido o pedido de vista deste colega conforme recebido no gabinete deste presidente no dia 7/6/2024", menciona trecho do requerimento.
O pedido de vista foi protocolado no fim do expediente desta terça-feira (19) e foi lido pelo presidente da Comissão de Ética nesta quinta-feira (21) que contrapôs o vereador esclarecendo que o parecer da Procuradoria foi apresentado aos colegas durante sessão ordinária da Câmara.
"Esse pedido é totalmente descabível. Primeiro, em 11/6 foi lido em plenário, o parecer da Procuradoria. Estivemos nessa reunião, foi registrado ata que tivemos a leitura. Automaticamente, não acatamos o pedido de arquivamento da procuradoria porque entendíamos que teríamos que aguardar a investigação da Polícia Federal que culminou na prisão do vereador Paulo Henrique", explicou Rodrigo Arruda.
DENÚNCIA
"PH" foi denunciado por suposta associação com o Comando Vermelho, auxiliando a facção criminosa a obter licenças para realização de eventos em casas notunas para lavar dinheiro do crime.
ENTREGA DO PARECER
O relator Kássio Coelho (Podemos) faria a entrega do parecer pontuando se o vereador teria ou não relação com o CV, a partir da investigação da Comissão de Ética, nesta quinta-feira (21), mas passou apresentação do relatório para a próxima quinta (28) após a juntada de novos documentos.
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