O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), esclareceu, nesta terça-feira (17), em reunião com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), deputados estaduais e representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que os vetos a artigos da lei que trata da moratória da soja no estado serão mantidos, mas o artigo 4º será ajustado por meio de regulamentação.
Esse artigo busca proteger os produtores que estão em conformidade com a legislação ambiental e impedir que sejam discriminados por regras adicionais criadas por empresas ou organizações.
“Nós estamos em uma reunião com a Aprosoja, a Assembleia Legislativa, representada aqui pelo Dilmar Dal Bosco (UB), Wilson Santos (PSD) e vários produtores, além do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, discutindo essa lei que vetou os incentivos fiscais para empresas que praticarem a moratória aqui no Estado do Mato Grosso. Ela é uma exigência muito acima disso, desrespeitando o Código Florestal Brasileiro, a Lei Brasileira”, afirmou o governador.
Mendes destacou que os vetos à lei não comprometem a norma aprovada pela Assembleia Legislativa e que eventuais dúvidas serão resolvidas em conjunto com os setores produtivos. “Os vetos serão mantidos. O problema está na redação do artigo 4º, que será corrigido no regulamento, com a participação, inclusive, das entidades que representam o setor.”
O governador pediu um posicionamento oficial da Abiove sobre o assunto, ao que o presidente da associação, André Nassar, respondeu que a recomendação é observar apenas o que diz a Lei nº 12.709 de 2024, que extingue a moratória da soja, e o Código Florestal, sem criar restrições ou lista na aquisição de soja produzida de acordo com os limites da legislação ambiental brasileira.
Após a declaração, Mauro Mendes reafirmou a eficácia da legislação estadual e que não haverá, em Mato Grosso, nenhuma exigência, “nenhuma lista que não respeite única e exclusivamente aquilo que está no Código Florestal brasileiro.”
O presidente da Aprosoja/MT, Lucas Beber, ressaltou a importância de participar do processo de regulamentação para garantir que não haja brechas que prejudiquem os produtores rurais. “Nós vamos participar na regulamentação, justamente para que não fique nenhuma brecha e que, de fato, a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, o nosso Código Florestal, seja respeitado e não haja restrição aos produtores que o respeitem.”
Encerrando a reunião, Mendes reforçou o compromisso com a transparência e a legalidade: “E qualquer coisa diferente disso é fake news. Bora trabalhar e o ano que vem todo mundo comercializar, todos aqueles que estão dentro da legalidade. E a grande maioria absoluta dos produtores de Mato Grosso trabalham dentro da legalidade.”
MORATÓRIA DA SOJA
Criada em 24 de julho de 2006, a Moratória da Soja surgiu como uma resposta às preocupações ambientais e às pressões do mercado internacional sobre a produção de soja no Brasil. O compromisso, firmado entre representantes do setor, ONGs e o governo, proíbe a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008.
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