O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na manhã de sexta-feira (24) que o governo estadual pagará a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos se o estado estiver dentro de um 'espaço fiscal' como já acordado judicialmente.
Conforme a legislação, o governo deve gastar no máximo 49% de seu orçamento com salários. Atualmente, Mato Grosso utiliza 57,88% do orçamento com servidores.
Representantes de várias categorias do funcionalismo público de Mato Grosso que integram o Fórum Sindical cobram pela RGA, porém, neste ano, ainda não há previsão de que o pagamento ocorra.
"Houve uma decisão judicial a respeito isso. A legislação é muito clara e não preciso mais ficar discutindo isso. Depois da greve dos professores em 2019, foi feito um acordo com a justiça. O estado tem que estar abaixo de 49% do que arrecada com a folha e o espaço fiscal criado abaixo disso vai ser utilizado para pagar o RGA e as leis de carreira em ganho real. Repito isso mais 10 ou 20 vezes se for necessário ao longo do ano, mas será essa regra acordada”, disse o governador.
Apesar do saldo positivo ao fechar as contas de 2019, Mauro afirmou que o governo vem trabalhando para realizar o pagamento RGA e leis de carreira dos servidores. “Agora é abaixar a cabeça, trabalhar, economizar e cortar despesas na máquina pública. Em 2019 não teve milagre. Teve trabalho sério e com honestidade”, comentou.
“Nós estamos agora até o mês de fevereiro colocando todos os nossos fornecedores com pagamentos dentro de 30 dias. Em um ano conseguimos quitar fornecedores com 11 meses de atraso. Mato Grosso retomou obras que estavam paradas, colocou salário dos servidores em dia, todo tipo de economia possível temos feito”, destacou.
O chefe do Executivo acrescentou que o governo havia um contrato de internet de R$ 11 milhões para atender os 141 municípios, no entanto, na sua gestão, o mesmo contrato caiu para R$ 2,4 milhões. “Dá para citar diversas dezenas de cortes, de economia, de redução de custos que fizemos no governo. Tínhamos 24 secretarias e caiu para 16. O resultado está sendo visível. Isso é fruto de um trabalho sério, honeste e feito com responsabilidade”.
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