A presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), articula nos bastidores a segunda votação do projeto de lei 1173/2024 que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para a próxima sessão ordinária, que será promovida na quarta-feira (25). Para que nenhum pedido de vista trave a discussão, como ocorreu nesta semana com requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), Janaina investe no diálogo. A intenção é repassar aos colegas o conteúdo das 41 emendas apresentadas, evitando votos desfavoráveis.
Segundo Riva, um dos pontos que que gerou questionamentos foi a cobrança de dívidas tributárias. Uma das emendas propõe o pagamento em dobro, com valor similar ao praticado pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
"Tinha uma questão que apresentaram uma emenda que tem uma regra para quem tem multa, dívida triubutária, ICMS ... de que haveria cobrança do valor da multa somado como se fosse por Fethab, uma cobrança em cima do Fethab", disse a presidente nesta quarta-feira (19) em ato político no Cennarium Rural em apoio à campanha a prefeito de Cuiabá de Eduardo Botelho (União Brasil).
Os produtores rurais, público que seria atingido com medida, começou a procurar os deputados que repassaram as dúvidas ao gabinete da presidência. Janaina explicou que a intenção é facilitar a cobrança da dívida ativa, acabando com taxas abusivas.
"Você cobra um Fethab de um produtor e cobraria o dobro daquele que está em débito. Então, tem muita gente e produtor que está atrás disso. Seria uma forma de fazer quitar essas multas e débitos com o governo. Tem outros temas que estão sendo discutidos, mas a maioria deles é acabando com taxas que hoje existem e não são executadas, nem cobradas", afirmou Riva.
Janaina tem pressa para deliberar a LOA, o prazo para votação da pauta se esgota em outubro, mas a presidente quer antecipar a discussão. Caso passe em segunda votação, o projeto de lei seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil) já próxima semana.
"A LDO deve ser votada semana que vem em última votação", prospectou a presidente da AL.
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