O governador Mauro Mendes (União) criticou a aprovação da MP do Piso da Enfermagem que, conforme o texto, assegura o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, criado pela Emenda Constitucional 124. De acordo com Mendes, ao mesmo tempo em que se discute a necessária Reforma Tributária, todos os dias são criados novos impostos.
“Todo dia cria-se uma despesa nova no país. Quem vai pagar esse piso da enfermagem que eles acabaram de aprovar? São R$ 11 bilhões. De onde vai sair esses R$ 11 bilhões (sic), de algum lugar”, disse Mendes em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. No entanto, a MP aprovada assegura o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso.
Mendes seguiu afirmando que o grande problema, nesses 30 anos em que se discute a Reforma Tributária, é o aumento do custo para manter a máquina pública e que recai sobre o contribuinte. “Tudo que entra no Estado, na União e nos municípios é dinheiro que sai ou do bolso do cidadão, e esse é o grande pagador de imposto do país, ou sai das empresas, de quem tem renda", destacou.
Sobre o piso da enfermagem, de acordo com a Agência Senado, ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
"Ontem foi uma grande discussão lá porque é aquela velha história. O ano passado de novo, ai lá o Governo Federal cria um piso, e quem paga esse piso? É o Governo Federal? Não! Quem paga esse piso é estado, é município. São as Santas Casas no Brasil inteiro. São os hospitais privados, são uma série de pessoas de instituições sociais que prestam serviço na saúde. Quer dizer então como é que você cria uma despesa para o outro pagar? E a constituição é clara, quem tem despesa tem que crias receita. E daí prometeram 11 Bilhões, só que a conta não está fechando. O dinheiro que botaram na mesa até agora, em torno de 7 bilhões, que é para 8 meses deste ano, não é suficiente. Porque não é pra pagar, o problema meu aqui não são os enfermeiros que estão trabalhando para o estado. E aqueles que estão trabalhando nos hospitais que prestam serviço pro estado? Essa conta vai chegar!", enfatizou.
EM BRASÍLIA
Sobre o Fórum dos Governadores, realizado nesta quarta-feira, em Brasília, com a participação de Rodrigo Pacheco (PSD), Mendes disse que é consenso entre os governadores - “uma ambiência muito positiva” - em relação à reforma tributária. Mas, aguardam ansiosos por um texto, e não por mais ideias.
“O Rodrigo Pacheco como sempre fez muitas colocações muito pertinentes, muito lúcidas, mas muito conceituais. Neste momento, nós estamos na expectativa de ter um texto. O que nós temos são ideias, que estão sendo debatidas”, pontuou.
Mendes ainda afirmou que a preocupação é geral entre os governadores em se discutir reforma tributária e, ao mesmo tempo, criar novos impostos. “Uma carga gigantesca de trabalho para as empresas cumprirem que, ao final, esse sistema está sendo ruim para o país. Entretanto, concordar com esse conceito e saber efetivamente o que se vai fazer são coisas diferentes, todo mundo concorda com isso. Porém, nós estamos muito preocupados, eu disse isso ontem e repito aqui, nós estamos atacando o problema pelo lado errado”.
O governador de Mato Grosso ainda pontuou que não há nada de novo, apesar da boa vontade. Para ele, o país segue com uma política que tem sido repetida ao longo de 30 anos. “Quando a gente fala de reforma tributária, ao longo aí de três décadas, o Brasil fala de fazer reforma tributária. O que aconteceu ao longo de 30 anos? Os impostos aumentaram no país. Por que os impostos aumentam no país? Porque é através dos impostos que você paga o custo do Estado brasileiro, que paga os salários, que paga tudo aquilo que o governo federal, que os estados e que os municípios fazem e que não fazem bem”, apontou.
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ROSIVETE DE MATTOS DA SILVA 25/05/2023
É sempre assim, quando uma classe trabalhadora é beneficiada nunca se tem recursos, mais se tratando dos parlamentares é imediato e não causa o aumento do custo para manter a máquina pública .
1 comentários