6O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União Brasil), estará na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (14), a partir das 9h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, para explicar o modelo de gestão do novo Hospital Central, apresentado pelo governo. A convocação é iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT) e foi aprovada na sessão plenária da última quarta-feira (10).
Os parlamentares querem explicações sobre o projeto de lei complementar nº 10/2025, lido na sessão do dia 10, que permite a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) específica sem os procedimentos da Lei Complementar nº 583/2017 e seus regulamentos.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), o objetivo dos parlamentares é compreender os critérios utilizados na escolha da entidade, avaliar a estrutura contratual proposta e, sobretudo, analisar os mecanismos de controle de qualidade, metas assistenciais e garantias de acesso ao usuário do SUS.
“É importante que fique claro como será feita a regulação dos serviços, a gestão de recursos humanos e a integração com a rede estadual. Apesar do renome da instituição, não podemos nos pautar apenas pela força da marca. Estamos falando de recursos públicos de quase R$ 35 milhões mensais, o que exige um debate aprofundado sobre custo-benefício, viabilidade a longo prazo e impactos sobre o modelo de gestão do SUS em Mato Grosso. A Comissão de Saúde não se opõe a inovações na gestão pública, mas entende que decisões dessa magnitude precisam vir acompanhadas de total transparência, justificativa técnica robusta e, principalmente, ampla discussão com esta Casa e com a sociedade. Nosso papel é garantir que qualquer modelo adotado esteja a serviço da saúde pública”, afirmou Araújo.
PLC
O governo de Mato Grosso divulgou que o Hospital Central sob gestão privada terá um orçamento mensal de R$ 34,9 milhões, somando R$ 420 milhões por ano, e que o contrato com a entidade deve ser assinado até 22 de abril. A mensagem foi enviada pelo governo à Assembleia na quarta-feira (10) e tramita com dispensa de pauta como projeto de lei complementar. A previsão é de votação na próxima quarta-feira (16).
O PLC 10/25 autoriza o governo a contratar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) como uma organização social de saúde (OSS). Segundo o texto, a entidade teria 12 meses para se adequar aos requisitos de qualificação da Lei Complementar 583/2017.
O artigo nº 2 da proposta encaminhada pelo governo do estado diz que a autorização para a contratação da entidade dispensa qualificação prévia e o chamamento público previstos na lei, “exclusivamente para o fim de permitir à entidade indicada a gestão, operação e execução dos serviços de saúde no Hospital Central de Alta Complexidade em Cuiabá, Mato Grosso”.
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