A Câmara dos Deputados pagará aos herdeiros da deputada federal Amália Barros (PL) cerca de R$ 1,5 milhão. O valor é quase 11 vezes maior do que o patrimônio de R$ 104.790,37 declarado por ela à Justiça Eleitoral nas eleições de 2022. O montante é fruto do decreto legislativo 29/1981, que foi editado durante o regime militar, em 1975, e revisto em 1981. Ele prevê o benefício popularizado como "pecúlio parlamentar" e garante a destinação do valor às contas dos familiares de deputados falecidos em exercício do mandato ou afastado por motivos que fogem à sua vontade.
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"Art. 1º. Os beneficiários do parlamentar falecido no exercício do mandato, bem como àquele que afastado do mandato por motivo alheio à sua vontade, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) pagará um pecúlio formado pelo desconto de duas (2) diárias de cada membro do Congresso Nacional", descrimina trecho do decreto.
Conforme lista de bens, à época, a deputada federal afirmou ser proprietária de uma Toyota Hilux, de cor preta, 2012, no valor de de R$ 70 mil, e um apartamento em Mogi Mirim, no interior de São Paulo, declarado valendo R$ 34.790,37.
Conforme o site Correio Brasziliense, o pecúlio será rateado entre os deputados. Atualmente, os 512 parlamentares recebem R$ 44.008,52. Deste percentual, cada um terá descontado, no próximo salário, em junho, R$ 2.932. Descontando a arrecadação do imposto de renda, a transferência aos herdeiros cai para R$ 1 milhão.
MORTE DE AMÁLIA
Amália Barros morreu aos 39 anos, na madrugada deste domingo (12), no Hospital Villa Nova Star, em São Paulo. A deputada federal ficou 11 dias internada em Unidade de Terapia Intensiva para retirada de tumor no pâncreas. O estado de saúde evoluiu para grave e Amália precisou passar por outras cirurgias, entre elas, uma no fígado. Durante o procedimento, a deputada acabou não resistindo. O corpo de Amália foi velado na Estação da Educação, em Mogi Mirim, sua cidade natal. O sepultamento ocorreu no Cemitério da Saudade, em jazigo da família, onde o pai da deputada está enterrado.
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