O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública para apurar a falta de controle de profissionais da saúde do Posto de Saúde da Família do bairro Parque Cuiabá. Assinado pelo procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes, da 7º Promotoria de Defesa e Justiça de Cuiabá, o documento aponta um histórico de descumprimento na carga horária dos profissionais – ocasionado pela falta de controle interno eficiente. A Ação foi emitida na terça-feira (23).
Luiz Alves
Fachada da Prefeitura de Cuiabá
Conforme o documento, depois de uma representação feita por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), uma equipe vinculada ao MPE teria se dirigido à unidade de saúde para averiguar a situação. Durante esta vistoria, realizada no ano de 2017, restou comprovado à equipe que o controle de frequência era feito de forma manual e “precária”. No levantamento, inclusive, foi apontado que, durante o mês de julho daquele ano, não havia registro algum sobre os profissionais da unidade.
“Verificou-se ainda que os atendimentos eram feitos de forma ligeira, eis que em um prazo de três horas foram atendidos, em certa ocasião, apenas 16 pacientes, em um ritmo de aproximadamente 11 minutos por consulta (e denote-se que ainda outros pacientes marcados não compareceram)”, narra trecho da Ação.
Depois destas constatações, a Prefeitura de Cuiabá foi acionada por meio de uma notificação recomendatória. No documento, o MPE recomendou que fosse instalado um sistema de monitoramento por ponto eletrônico biométrico na unidade de saúde. Todavia, a notificação expirou sem ter sido cumprida pelo executivo municipal.
Em dezembro de 2018, depois de uma nova visita à unidade, na qual foi constatada a continuidade da situação, a prefeitura passou a encaminhar a folha de pontos dos profissionais da unidade.
“Como visto, o silêncio da Administração Pública tem predominado no tratamento dado à ilegalidade mais recorrente no funcionamento da rede pública de saúde, de modo a comprometer a prestação de um atendimento de qualidade aos pacientes. O descumprimento das cargas horárias por médicos e outros profissionais só impera porque os gestores locais do SUS se abstêm de exigir a permanência dos servidores durante todo o horário de expediente, deixando de realizar uma fiscalização minimamente eficiente”, pontua o magistrado.
Dentre os pedidos do procurador de Justiça destacam-se: a implementação de um sistema de controle eletrônico biométrico na unidade, no prazo máximo de até 90 dias; que o Conselho Municipal de Saúde fiscalize o cumprimento da medida; o efetivo cumprimento das medidas deve ser comprovado e os recursos para tal serão retirados das verbas de cerimonial e publicidade.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
