O juiz Aroldo Jose Zonta Burgarelli, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), julgou improcedente a ação do Hospital Santa Casa que cobrava R$ 12,8 milhões da prefeitura do município. A verba, de acordo com o pleito, teria sido retida nos cofres públicos.
De acordo com a decisão, o referido atraso não foi reconhecido e, na maioria dos itens elencados no processo, o hospital não apresentou ou demonstrou os documentos que comprovassem os serviços prestados e/ou a produção solicitada.
A sentença aponta que o hospital estava cobrando valores que não tiveram a comprovação de que o serviço foi prestado “… não demonstrou a produção apurada no período de 2020, 2021 e 2022 [...] visto que ausente qualquer planilha discriminada ou comprovantes de realização de cirurgia ou demais procedimentos”.
Em coletiva de imprensa, o prefeito José Carlos do Pátio (PSB) reforçou: “nós não devemos à Santa Casa. Desconfio que eles (hospital) têm dívidas grandes com terceiros e querem cobrar dívidas que não temos. Eu quero que o Tribunal de Contas venha verificar se tem dívidas. Chega, isso tem que parar”.
Segundo o procurador-geral do município, Rafael Santos de Oliveira, dos quase R$ 13 milhões apontados, o juiz reconheceu que o município não estava em atraso, apontando que apenas um valor de R$ 45 mil ainda aguardava repasse.
“O juiz disse que eles queriam receber valores que não haviam sido auditados e ainda condenou o hospital a pagar 10% de honorários sucumbenciais”, comentou.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
