O deputado Lúdio Cabral (PT) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJMT) para reverter a decisão em primeira instância que negou seu pedido para que a Prefeitura de Cuiabá assuma a Santa Casa de Misericórdia.
Alan Cosme/HiperNoticias
A apelação foi protocolada na tarde desta sexta-feira (26), pelo advogado Wander Bernardes, e alega que a omissão do Poder Público diante da situação do hospital gera graves danos à sociedade.
“A notória inércia da municipalidade está causando prejuízo irreparável e violando escancaradamente a dignidade da pessoa humana de toda população que utiliza os serviços de saúde da Santa Casa. A unidade hospitalar conta com um setor de oncologia infantil que é de vital importância para as crianças da nossa Capital”, diz trecho do documento.
No recurso, o parlamentar pede que seja deferido a tutela de urgência para que o Município intervenha, provisoriamente, na unidade para que ela volte ao atendimento.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, extinguiu a ação do legislador, na quinta-feira (25), sob alegação de que somente o Executivo poderia decidir sobre as medidas a serem tomadas. Que o Judiciário não poderia determinar a intervenção.
Essa semana, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que Cuiabá só irá intervir na Santa Casa se tiver amparo do Ministério da Saúde e do Governo do Estado. Disse que Cuiabá não pode assumir problemas de uma instituição privada,
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que sua equipe irá elaborar um plano de ação para a reabertura do hospital e que este deve ser apresentado até a próxima semana.
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