O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó será votado novamente nesta terça-feira (29) após o recurso feito pela Câmara Municipal de Cuiabá e pelo presidente Misael Galvão (PTB), na tentativa de revalidar a sessão do dia 16 de julho, ter sido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A comissão pedia o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo por 180 dias.
Marcus Mesquita
A decisão do último 23 é do desembargador Márcio Vidal, que não concedeu liminar e a nova votação foi confirmada pela Câmara Municipal.
O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto de Campos, havia determinado a suspensão da sessão realizada pela Câmara que arquivou o relatório da CPI, por descumprimento do regimento interno da Casa de Leis. Na ocasião, o relatório foi rejeitado e arquivado por 13 votos a 9.
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Além do relatório ter sido encaminhado na íntegra à Procuradoria Jurídica, a sessão foi comunicada aos vereadores com 24 horas de antecedência, o que foge das regras do regimento.
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De acordo com o vereador Marcelo Bussiki (DEM), a decisão da suspensão da sessão tinha como objetivo proteger o prefeito Emanuel Pinheiro, uma vez que a maioria dos parlamentares e, inclusive o presidente Misael Galvão, é aliado do prefeito.
"Não concedo o efeito suspensivo pleiteado no presente recurso de agravo de instrumento, interposto pela Câmara de Vereadores de Cuiabá e pelo seu respectivo presidente. Intime-se a parte agravada para contraminutar o recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do agravo. Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça", despachou o relator.
Caso a votação não seja realizada, Misael Galvão receberá uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
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