O Senado aprovou durante sessão realizada na sexta-feira (03) que as empresas responsáveis por aplicativos de corridas e de entregas repassem uma margem mais abrangente de seus lucros para os motoristas.
A decisão do Senado estipula que as empresas deverão diminuir em, ao menos, 15% sua margem de lucro para que os motoristas possam ser beneficiados com o recurso. A determinação foi tomada como forma de recompensar os motoristas durante período de pandemia da Covid-19, o coronavírus.
“Os motoristas de aplicativos estão entre aqueles que mais estão expostos a uma contaminação, mas exercendo um papel fundamental. Com o isolamento, natural uma queda considerável e por isso, a aprovação dessa medida, em forma de emenda, tem a função de alcançar os mais prejudicados” – disse o senador Wellington Fagundes, ao destacar a aprovação do projeto de lei.
Além dos motoristas que realizam viagens com passageiros, a ideia é aplicável aos trabalhadores que entregam comidas, remédios e afins, para aplicativos como Ifood, Uber Eats, Rappi, entre outros, e, também, aos taxistas, que continuam precisando pagar suas licenças para rodagem.
A emenda aprovada proíbe ainda aumento dos preços das viagens ao usuário do serviço em forma de compensação.
O PL 1.179/2020 foi apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG) e visa atenuar as consequências socioeconômicas da Covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais.
Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depois passará pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto aprovado é extenso, dividido em 12 capítulos, que fazem alterações em diferentes normas, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato.
Na quarta-feira, os motoristas de aplicativos também foram incluídos no projeto de lei aprovado que expandiu o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de Coronavírus.
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