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O setor de cassinos online no Brasil enfrenta novas regulamentações com a publicação da Portaria SPA/MF nº 1.231 de 31 de julho de 2024. O Ministério da Fazenda, responsável pela nova portaria, estabeleceu regras rigorosas para o marketing de influência utilizado pelos operadores de apostas.
A medida visa combater a publicidade abusiva e proteger os consumidores, impondo limitações significativas ao uso de influenciadores digitais para promover cassinos online.
De acordo com a Portaria, a partir de janeiro de 2025, os operadores de apostas não poderão mais utilizar influenciadores digitais para promover seus serviços. A proibição abrange todas as plataformas de mídia social, incluindo Instagram, YouTube e TikTok, onde muitos influenciadores têm grandes audiências. O objetivo é evitar a indução de comportamentos de apostas entre os seguidores, especialmente os mais jovens e vulneráveis.
Essa decisão foi fundamentada em estudos que mostram a influência significativa que esses promotores exercem sobre seu público. A portaria também estabelece que os operadores que violarem essas regras poderão ser responsabilizados por publicidade abusiva, com possíveis multas e sanções administrativas.
Impacto no setor de iGaming
A regulamentação traz um impacto direto para o setor de iGaming no Brasil, que tem visto um crescimento significativo nos últimos anos. Muitos operadores de apostas online utilizavam influenciadores como uma estratégia chave para atrair novos jogadores e expandir suas bases de clientes. Com as novas restrições, essas empresas terão que repensar suas estratégias de marketing e buscar alternativas que estejam em conformidade com a legislação.
Além das limitações ao marketing de influência, a portaria também aborda outras formas de publicidade. Estão proibidos anúncios que possam ser considerados enganosos ou que promovam comportamentos de risco associados às apostas e jogos de slots populares. A intenção é criar um ambiente de jogo mais seguro e transparente para todos os consumidores.
Exposição de grupos no Telegram
A necessidade de regulamentação se torna ainda mais evidente diante das recentes exposições de grupos de Telegram dedicados ao iGaming no Brasil. De acordo com um relatório da ENV Media, muitos desses grupos promovem apostas ilegais e práticas de jogo que escapam à supervisão regulamentar. A nova portaria visa conter essas atividades, aumentando a responsabilidade dos operadores de apostas e limitando o alcance de campanhas publicitárias abusivas.
Responsabilidade dos operadores
O Ministério da Fazenda reforçou que os operadores de apostas serão diretamente responsáveis por quaisquer violações das novas regras de publicidade. Isso inclui a criação de um sistema de monitoramento para garantir o cumprimento das normas. A portaria destaca a importância de práticas comerciais justas e o compromisso com a proteção do consumidor como pilares para a regulamentação do setor.
Analistas do mercado de iGaming acreditam que a medida pode levar a um aumento na confiança dos consumidores e, a longo prazo, beneficiar o setor como um todo.
A publicação da Portaria SPA/MF nº 1.231 representa um marco importante na regulamentação do setor de apostas online no Brasil. As novas regras para o marketing de influência e a publicidade de apostas são passos cruciais para garantir um ambiente de jogo mais seguro e justo para todos os consumidores. À medida que o setor se adapta a essas mudanças, será fundamental encontrar um equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção dos jogadores.
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