A escrituração é exigida de empresas para o envio de informações fiscais referentes a contribuições sociais, como o PIS/Pasep, Cofins, e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Segundo nota da Receita, a ação tem como objetivo "promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências".
Os avisos foram enviados por Correio e para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
As empresas notificadas têm até 30 de novembro de 2024 para realizar a regularização.
Após o prazo, os tributos devidos serão acrescidos de multa de ofício.
Mais informações sobre como se regularizar estão disponíveis no seguinte endereço na internet: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-20.001
(Com Agência Estado)
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