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Economia Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2024, 21:15 - A | A

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Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2024, 21h:15 - A | A

Governo sanciona leis que tratam da destinação de créditos especiais e suplementares

CONTEÚDO ESTADÃO
da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou várias leis que destinam créditos especiais e suplementares a vários órgãos, empresas públicas e ministérios. Os textos estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, e tiveram origem em projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional na semana passada.

As leis sancionadas abrem os créditos para os seguintes destinos:

Petrobras Netherlands B.V. (PNBV) - Crédito especial de R$ 67,352 milhões;

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Crédito suplementar de R$ 227 milhões;

Petrobras International Braspetro B.V. - Crédito suplementar de R$ 304,301 milhões;

Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral - Crédito suplementar de R$ 32,998 milhões;

Justiça Federal de 1º grau - sede de Joinville (SC) - Crédito especial de R$ 500 mil;

Tribunal de Contas da União - Crédito especial de R$ 685 mil por indenização de Representação no Exterior (IREX) e auxílio-familiar no exterior para representação do TCU na ONU;

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Crédito suplementar de R$ 16,089 milhões.

(Com Agência Estado)

 

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