"A utilização do Fnac da forma como veio na lei foi 100% sancionado, utilização para subsidiar querosene de aviação na Amazônia Legal, aquisição de aeronaves, financiamento das companhias aéreas nacionais, foi 100% sancionado", disse o ministro.
Sabino afirmou que trecho sobre responsabilização de agências de viagens e hotéis nas relações de consumo será rediscutido ou seja, regras sobre esse tema foram vetados e terão nova negociação com o Congresso.
"O que ficou para uma análise posterior do governo foi a questão das responsabilidades sobre as agências de viagens e hotéis nessa relação de consumo. O governo assume o compromisso de dentro em breve apresentar um texto através de uma medida provisória ou outro instrumento normativo que venha a regular", disse o ministro.
(Com Agência Estado)
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