O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o custo da desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios pode passar de R$ 30 bilhões e chegar a R$ 35 bilhões em 2025, se o Congresso não aprovar uma reoneração gradual a partir do ano que vem.
O secretário disse ainda que a equipe econômica teve que apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 com uma grande indefinição sobre a compensação da desoneração. A peça do ano que vem previu a reoneração para fins de orçamento. Ele reiterou que existem incertezas sobre o tema e sobre o resultado das medidas de compensação discutidas no Congresso.
Dario disse que existe necessidade de mais receita para compensar a desoneração, que virá por meio do aumento da alíquota da CSLL e elevação da taxação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Segundo ele, ambas as medidas não impactam a carga tributária das empresas, mas sim os acionistas. Ele completou ainda que, se o Congresso aprovar o acordo da desoneração, haverá uma reoneração gradual da folha a partir do ano que vem.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 prevê R$ 46,747 bilhões em receitas condicionadas à aprovação do Congresso Nacional. Em arrecadação extraordinária, aliado a esse número, o valor chega a R$ 168,252 bilhões.
As medidas que dependem do Legislativo são três: a majoração da alíquota do imposto de renda de pessoa física sobre o JCP - R$ 6,008 bilhões -, o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - que devem render R$ 14,939 bilhões -, e a compensação da desoneração da folha, prevista em R$ 25,8 bilhões. O Estadão/Broadcast já antecipou que o governo precisa de, ao menos, R$ 166,4 bilhões.
(Com Agência Estado)
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