Os dados constam do Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2024, publicado nesta sexta-feira, 28.
O próprio Tesouro destaca que é a Receita Federal a área responsável pela publicação do dado oficial da carga tributária no Brasil.
"A elevação da CTB em 2024 foi influenciada pela reoneração de tributos federais e estaduais sobre combustíveis. Além disso, destaca-se a composição do crescimento econômico no ano, concentrado em serviços, consumo das famílias e importações", aponta o documento.
Na decomposição por esfera de governo, a CTB do governo central teve um aumento de 1,50 p.p. do PIB de 2023 para 2024, indo a 21,43%. A carga dos governos estaduais cresceu 0,45 p.p. do PIB, atingindo 8,50%. Já os governos municipais apresentaram um aumento de 0,12 p.p. do PIB, alcançando 2,39%.
No caso da arrecadação federal, houve um aumento relevante, de 0,81 p.p. do PIB, na receita com tributos sobre bens e serviços, que refletem a alta do Cofins, com a reoneração de combustíveis, e as alíquotas de IPI. Também houve aumento de 0,50 p.p. nos impostos de renda, na esteira da tributação de fundos exclusivos e offshore.
"Em relação à arrecadação federal, é importante considerar que uma parcela do montante arrecadado é transferida para os governos regionais. Em 2024, as transferências por repartição de receita corresponderam a 3,51% do PIB", destacou o documento. No caso das receitas oriundas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), do total arrecadado, 1,10% do PIB refere-se à receita dos governos estaduais e municipais proveniente da retenção na fonte sobre os rendimentos pagos por esses entes a seus servidores e empregados. A competência de arrecadação é do governo central e esse tema está sendo discutido no âmbito da proposta do governo para ampliação da isenção do IR para R$ 5 mil.
Em relação ao aumento da carga na esfera estadual, ele se deveu à alta de 0,46 p.p. do PIB com o ICMS. "A carga tributária dos demais impostos e contribuições estaduais manteve-se relativamente estável entre 2023 e 2024", pontua. Já em relação aos governos municipais, o aumento da carga também reflete alta na arrecadação do ISS.
Metodologia
Esta edição da estimativa da carga tributária trouxe um aprimoramento metodológico relacionado à setorização do governo geral, para adequar a estatística produzida às melhores práticas internacionais.
A alteração foi recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em seu relatório da missão de assistência técnica realizada em agosto de 2024. A mudança foi feita de forma conjunta com o IBGE e Banco Central, "em um esforço para garantir a consistência entre os diferentes sistemas de estatísticas macroeconômicas".
Segundo o Tesouro, esse aprimoramento metodológico consiste na revisão da setorização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e das entidades do Sistema S, que anteriormente eram consideradas unidades do governo geral e a partir de agora são classificadas, respectivamente, no setor de corporações públicas financeiras e no setor privado. "De modo a garantir a consistência intertemporal, a alteração foi realizada em toda a série histórica, iniciada em 2010. Assim, essa mudança não impactou a variação da carga tributária de 2023 para 2024, mas teve efeito sobre o nível da carga tributária em toda a série histórica", diz.
Com esse aprimoramento, o Brasil também passa a adotar as recomendações do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do FMI - MEFP 2014, do Guia interpretativo de receitas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na nova versão do manual do Sistema de Contas Nacionais (SNA 2025).
(Com Agência Estado)
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