Na sessão de ontem, eram necessários 257 votos favoráveis para que o requerimento de urgência fosse aprovado. No entanto, na sessão, somente 244 deputados votaram pela urgência, enquanto 115 foram contrários.
O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Segundo a justificativa, o objetivo da proposta é "uniformizar os critérios contábeis e fiscais" nas regras de dedutibilidade das perdas incorridas no recebimento de créditos.
O Ministério da Fazenda prevê que a medida deve gerar uma arrecadação adicional que superará os R$ 16 bilhões em 2025. O texto limita um benefício aos bancos estabelecido na lei 14.467 de 2022, aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
(Com Agência Estado)
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