O governo tem ressalvas com o texto por seu impacto fiscal. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União, o que indica que uma 13ª parcela do benefício custaria R$ 14 bilhões a mais para o governo federal - aproximadamente o valor calculado por Damares em seu relatório.
"Esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Além disso, propomos que a vigência da lei se inicie no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, de modo a permitir a inclusão da previsão da despesa na lei orçamentária anual (LOA)", define a relatora.
A proposta esteve na pauta da CAE em agosto deste ano, mas foi adiada a pedido do autor da proposta para que fossem feitos estudos sobre seu impacto fiscal.
O projeto ainda não foi alvo de um pedido de vista - o que indica que, caso seja de fato levado adiante na reunião desta terça-feira, é provável que haja um novo adiamento por um pedido de vista.
A reunião é semipresencial, já que alguns senadores continuam envolvidos nas eleições municipais em seus Estados.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
