O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reforçou que o montante previsto é com base em cálculos preliminares. O valor definitivo será conhecido apenas no fim de abril, quando a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) encaminhar o saldo oficial à Aneel.
Os R$ 657 milhões são o resultado líquido estimado após uma série de deduções. A chamada conta de Itaipu é abastecida com receitas decorrentes dos pagamentos das distribuidoras com o repasse da potência contratada de Itaipu ou por outras fontes de receitas, como a comercialização da energia secundária alocada à Itaipu na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A conta totalizou R$ 1,5 bilhão até o fim do ano passado, considerando recursos de anos anteriores. Desse total, foi descontado o déficit específico do exercício de 2024 no valor de R$ 355 milhões. A outra parcela que reduziu o montante foi a reserva técnica criada via decreto do governo para mitigar as variações na tarifa de repasse ao longo do ano. Para essa reserva, o valor destinado foi de R$ 584 milhões. Ou seja, o total líquido é de R$ 657 milhões.
Antes do decreto (nº 12.390/2025), não havia possibilidade de utilização de recursos da conta para cobrir um eventual déficit ao final de um determinado exercício. O governo, na prática, possibilitou a cobertura do saldo negativo superior a R$ 300 milhões para evitar que a tarifa de repasse fosse elevada em 5,99%.
A diretoria da Aneel decidiu nesta terça homologar o valor da tarifa de repasse de potência contratada de Itaipu Binacional em US$ 17,66/kW, por mês, formalizando o patamar já anunciado pelo governo após articulação para evitar o aumento da tarifa - que é o valor pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica. Se houvesse aumento, haveria impacto negativo para os consumidores do Sul e Sudeste.
(Com Agência Estado)
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