Conforme análise que consta no relatório de fiscalização, 50% das unidades consumidoras atendidas pela Enel RJ sofreram com interrupção superior a 24 horas após o evento do dia 18 de novembro de 2023.
"A gravidade da infração está vinculada aos riscos associados a falhas no processo de restabelecimento do serviço para unidades consumidoras com interrupção no fornecimento de energia elétrica, com possibilidade de impactos significativos para a sociedade e a economia", cita o auto de infração.
Quando os recursos administrativos são esgotados, a empresa ainda pode recorrer na Justiça.
A penalidade de multa à Enel RJ corresponde a 0,86% do montante de R$ 6,27 bilhões relativo à Receita Operacional Líquida (ROL) da concessionária entre os meses de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
A empresa alega inicialmente que o auto de infração lavrado possui "vícios de motivação e legalidade".
(Com Agência Estado)
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