"Os advogados, advogadas e servidores da AGU têm se desdobrado para contribuir com o esforço fiscal do País", disse em nota o advogado-Geral da União, Jorge Messias. Em 2020, a recuperação de créditos tinha sido de R$ 30,5 bilhões, cresceu para R$ 39,7 bilhões no ano seguinte e R$ 47,1 bilhões em 2022. No mesmo período, a Taxa de Sucesso Judicial da AGU cresceu de 58,7% para 68,8% no último ano. O número representa o porcentual de vitórias da AGU em ações na Justiça.
No caso da arrecadação tributária, que recupera créditos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) diz ter reformulado processos de trabalho, focando na redução da litigiosidade. A procuradoria implementou sistemas de atuação em redes estratégicas em todo o território nacional para a cobrança da dívida ativa nos demais processos judiciais e nas atividades de consultoria.
"Essas e outras medidas, como a implementação da política de transação tributária, padronizaram a atuação do órgão, tornando mais ágeis e coerentes suas respostas ao Judiciário, aos cidadãos e aos gestores. E asseguraram êxito de cerca de 70% na defesa da constitucionalidade e legalidade da política tributária aprovada pelo Congresso Nacional", afirmou a AGU.
Já a recuperação de créditos não tributários, que ficou em R$ 11,7 bilhões no ano passado, se refere, por exemplo, à cobrança de multas e débitos com a União, além de ações de ressarcimento ao erário e ações regressivas trabalhistas. A cobrança desses créditos está a cargo da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).
"A arrecadação não tributária da União vem sendo impulsionada, entre outras medidas, por novas técnicas de análise de grandes volumes de dados e pela especialização da atuação de equipes regionais e de uma coordenação nacional responsável pela orientação e padronização de procedimentos internos", afirmou a AGU.
(Com Agência Estado)
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